Proposta do GDF aos professores: NOTA AOS SERVIDORES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DF (ATIVOS E APOSENTADOS)

O Governo do Distrito Federal, ciente da importância da valorização da Carreira Magistério Público do DF e após inúmeras reuniões internas entre as Secretarias envolvidas, vem a público firmar os compromissos abaixo elencados.

• Reajuste de 13,83%, sobre o vencimento de fevereiro de 2011, divididos em três etapas não cumulativas, sendo:

                             Data                                       Percentual                   

Março/2011                                6,36

Setembro/2011                          4,78

Março/2012                                2,69

• Instalação imediata de Mesa de Negociação Específica para a discussão e elaboração, até setembro/2011, de Projeto de Lei reestruturando o Plano de Carreira do Magistério Público do DF, a ser implementado em três etapas: março/2012, março/2013 e março/2014;

• Apresentação, até 30/07/2011, de proposta de Plano de Saúde para a Carreira Magistério do DF, a ser implementada em janeiro de 2012;

• Reajuste do Auxílio Alimentação de R$ 198,00 para R$ 304,00, a partir de julho/2011;

• Apresentação do Projeto de Lei da Gestão Democrática da Educação, pelo Executivo, no dia 20 de abril de 2011, com indicativo de eleição direta das novas equipes gestoras;

• Humanização do atendimento da Diretoria de Saúde Ocupacional e compromisso com a descentralização de suas atividades;

• Continuidade da Mesa Permanente de Negociação para discussão dos demais itens da pauta de reivindicação da categoria, ainda não contemplados;

• Não consideração do crescimento vegetativo da folha de pagamento no percentual de reajuste (13,83);

• Negociação da reposição, do pagamento e do abono dos dias de paralisação.